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Goiás
anuncia medidas para dar continuidade ao desenvolvimento
e garantir a competitividade do Estado. Para
tanto, a Secretaria da Fazenda concluiu os
estudos sobre as mudanças que devem
revogar e alterar os benefícios fiscais
concedidos a vários segmentos. As medidas
foram anunciadas hoje pelo superintendente
de Administração Tributária,
Paulo Aguiar. De acordo com ele, serão
corrigidas as distorções que
faziam com que apenas 53 empresas goianas
acumulassem mais de R$ 1 milhão em
créditos outorgados, que chegam a R$
244 milhões juntando 30 mil empresas
beneficiadas. O total do saldo credor dessas
empresas é de R$ 378 milhões.
Como exemplos, o crédito tributário
concedido aos produtores de leite, que acabou
em janeiro, não foi renovado. Para
o álcool anidro o crédito está
sendo reduzido pela metade, de 60 foi para
30%. Outros setores também tiveram
alterações, entre eles, o de
frigoríficos, fertilizantes, bebidas
e cigarros.
Para manter os incentivos fiscais, a meta
de Goiás, que é pleiteada na
Reforma Tributária, é de dar
continuidade a programas como o Produzir e
garantir o cumprimento dos contratos com as
empresas beneficiadas. Ao lado das medidas
de revogação e alteração
que foram tomadas, com o intuito de equilibrar
as contas do Estado, outras fortalecem alguns
setores, como é o caso do de agropecuária,
que terá isenção de ICMS
nas operações internas com o
gado, suíno e aves.
Outro assunto divulgado se refere à
isenção do IPVA concedido na
compra do veículo novo. Ficou acordado
com as concessionárias que o benefício
continuará a valer para o ano de aquisição
e não para os 12 meses seguintes a
ela. A economia do Estado, com as medidas,
deve chegar a R$ 20 milhões por mês,
trazendo um incremento de 4 % à receita.
A expectativa é de que os resultados
comecem a aparecer a partir de abril.
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